Regulatórios ANVISA: Tudo que você precisa saber para importar equipamentos hospitalares

Importar equipamentos hospitalares é um processo um tanto burocrático. Isso porque são produtos bastante peculiares, com uma série de normas técnicas a serem seguidas. Realizar esse processo de maneira errada pode trazer muita dor de cabeça aos gestores, como o recebimento de multas e a possibilidade de a transação não ser concretizada. 

Por isso, neste artigo, vamos abordar os principais procedimentos para importar equipamentos hospitalares, além de explicar algumas mudanças ocorridas no momento de pandemia que estamos vivendo.

4 pontos de atenção para importar equipamentos hospitalares

1. Fornecimento do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Ao importar equipamentos hospitalares, é preciso indicar o código da NMC do produto a ser adquirido. É por meio desse código que são realizados os cálculos sobre impostos e taxas,  como IPI, PIS, COFINS e ICMS. 

2. Regulamentação em órgãos competentes

A empresa precisa estar devidamente regulamentada pela ANVISA e por outros órgãos competentes, a depender do produto a ser importado. É preciso saber que as regulamentações variam de acordo com cada produto e também com o país de origem das mercadorias.

3. Tributação

A tributação é afetada de acordo com diferentes variáveis, desde o local de nacionalização do produto, sua origem, isenções fiscais e reduções tributárias. Ignorar algum desses fatores pode fazer com que a empresa pague imposto a mais ou a menos – nesse caso recebendo multa.

4. Condicionamento das mercadorias

Uma das principais normas técnicas a serem seguidas na hora de importar equipamentos hospitalares é a forma de embalar e condicionar as mercadorias. Essas normas servem para que esses produtos cheguem em perfeitas condições em seu destino. 

Mudanças específicas com a pandemia do coronavírus

Estamos hoje em meio a uma grande pandemia, e é preciso que profissionais da saúde tenham à disposição os melhores equipamentos de combate ao coronavírus. E isso passa pela importação de equipamentos hospitalares. Dessa forma, o governo federal do Brasil zerou tarifas de importação de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares que são utilizados no combate ao coronavírus. Além disso, facilitou a importação de seringas e tubos para a coleta de sangue. 

Atualmente, 61 itens estão com tarifa zerada, entre eles álcool etílico, oxigênio medicinal, gaze, água oxigenada, lençóis de papel, luvas de proteção, termômetros, equipamentos de intubação e aparelhos de respiração artificial. Esses itens tinham tarifas de importação que chegavam a 35%.

Como um ERP adequado auxilia nesse processo

Não só durante a pandemia, a legislação para importar equipamentos hospitalares está em constante mudança. Alterações na tributação, nas normas técnicas e em outros quesitos são realizadas a todo momento pela ANVISA e outros órgãos para se adequar ao momento vivido. Assim, utilizar um software de gestão da importação que esteja sempre atualizado a esses parâmetros é muito importante para realizar esse processo de modo correto e evitar dores de cabeça.

O ERP da Visto Sistemas, além de ser uma solução completa para as necessidades do segmento da saúde, possui um módulo específico de Comércio Exterior, que proporciona a automatização de todos os procedimentos relacionados à gestão da importação, com as seguintes funcionalidades:

Controle de toda a cadeia logística de importação

O sistema acompanha toda a logística dos produtos a serem enviados, desde o pedido elaborado até o transporte e o gerenciamento de coleta dos contêineres no porto – programação de retirada dos contêineres com informação de data e horário de retirada no porto e placa e motorista que irá realizar a coleta. 

Registro ágil de informações

O sistema permite que o registro das informações referentes à importação seja realizado de modo rápido e ágil. A recuperação dessas informações também é feita de maneira simples. 

Gestão da documentação

Todos os documentos legais necessários ao processo de importação são gerenciados pelo módulo de comércio exterior, que realiza inclusive o gerenciamento da licença de importação (a LI, uma autorização para importar determinados produtos).

Workflow de acompanhamento

Todas as etapas da importação podem ser acompanhadas em tempo real, por meio de um workflow, que inclusive aponta de quem é a responsabilidade daquela ação no momento. O fechamento do câmbio também pode ser visualizado no workflow. 

Vale lembrar que o módulo pode ser customizado, de acordo com as necessidades do cliente, como, aliás, todos os módulos do ERP da Visto Sistemas. O sistema também está sempre atualizado com as mudanças mais recentes na legislação, e permite que as empresas realizem com tranquilidade a importação de equipamentos hospitalares.

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