Boas práticas no transporte de correlatos

O transporte de correlatos é um dos processos mais sensíveis no que diz respeito à etapa de distribuição de produtos médicos e hospitalares.

Isso porque, dependendo de como são armazenados, conduzidos e manipulados estes itens, é possível que a qualidade seja dos mesmos seja comprometida. O que acarreta em prejuízos não somente para os resultados das empresas envolvidas, mas para o bem estar do paciente.

Neste post, você vai aprender sobre do que se trata esse tipo de produto, quais são as suas variáveis e algumas boas práticas para o transporte de correlatos no dia a dia. Confira!

Afinal, como se pode definir um produto correlato e quais são os seus tipos?

Em 1999, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) de São Paulo, o “inciso do Decreto nº 79.094 define o que são produtos correlatos genericamente e por grupo:

– Equipamentos de diagnóstico, de terapia e de apoio médico-hospitalar;

– Materiais e artigos descartáveis, implantáveis e de apoio médico-hospitalar;

– E produtos para diagnósticos de uso ‘in vitro’.”.

Conforme descrito pela própria Secretaria da Saúde do Paraná, estes itens “são aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.”.

A instituição também abre os grupos formados e apresenta, em detalhes, os critérios pelos quais cada um deles é constituído. Veja, a seguir:

Equipamento de diagnóstico

Ferramenta de aplicação hospitalar, odontológica ou laboratorial, voltada à observação de dados do corpo humano para ajuda durante o processo clínico.

Equipamento de terapia

Ferramenta de aplicação hospitalar ou odontológica, voltada à solucionar patologias, como a troca ou mudança da anatomia ou procedimento fisiológico do corpo humano.

Equipamento de apoio médico-hospitalar

Ferramenta de aplicação hospitalar, odontológica ou laboratorial, voltada à oferecer auxílio em processos diagnósticos, terapêuticos ou cirúrgicos.

Materiais e artigos descartáveis

São os itens de aplicação hospitalar, odontológica ou laboratorial, utilizáveis uma única vez, de maneira provisória ou de curto prazo.

Materiais e artigos implantáveis

São os itens de aplicação hospitalar ou odontológica, voltados à serem implantados total ou parcialmente no corpo humano ou em algum tipo de orifício; ou à modificar uma superfície dermato ou oftalmológica, por meio de intervenção cirúrgica, ficando após o processo por longo prazo, e podendo ser retirados exclusivamente dessa forma.

Materiais e artigos de apoio médico-hospitalar

São os itens de aplicação hospitalar, odontológica ou laboratorial, voltados à oferecer auxílio em processos diagnósticos, terapêuticos ou cirúrgicos.

Produtos para diagnóstico de uso “in-vitro”

São compostos químicos, utensílios e programas que, juntamente às instruções para a sua aplicação, auxiliam para fazer a definição qualitativa, quantitativa ou semi-quantitativa numa amostra biológica e que não sejam voltadas à papéis anatômicos, físicos ou terapêuticos; nem digeridos, infiltrados ou inoculados em pessoas e que são empregados unicamente a fins de coletar informações sobre testes do corpo humano.

Já segundo o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) de São Paulo, os produtos de saúde – também conhecidos como correlatos – podem ser classificados de duas formas: médicos ou diagnósticos de uso “in vitro”. A divisão pode ser dada da seguinte forma:

Produtos médicos

“Incluem equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica odontológica ou laboratorial, destinados à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção que não utiliza meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos, podendo, entretanto, ser auxiliado em suas funções por tais meios, conforme dispõe a Resolução RDC 185/2001 ANVISA.”.

Produtos diagnósticos de uso “in vitro”

“São os reagentes, padrões, calibradores, controles, materiais, artigos e instrumentos, que contribuam para realizar determinação qualitativa, quantitativa ou semiquantitativa de amostra biológica e que não estejam destinados a cumprir função anatômica, física ou terapêutica alguma; que não sejam ingeridos, injetados ou inoculados em seres humanos e que são utilizados unicamente para prover informação sobre amostras obtidas no organismo humano, conforme dispõe a Resolução RDC 206/06 ANVISA.”.

Além disso, o órgão ainda esclarece que “os produtos para saúde estão equiparados aos ‘correlatos’, definidos pela Lei 6360/76 e Decreto 79094/77, no parágrafo único da Resolução RDC 185/01 ANVISA.”.

Algumas boas práticas no transporte de correlatos

O desafio de manter as boas práticas no transporte de correlatos é algo que preocupa as empresas fabricantes e/ou distribuidoras da área da Saúde – e, muitas vezes, é o alvo de não-conformidades durante inspeções e auditorias.

Veja, a seguir, alguns pontos importantes que devem ser considerados para a segurança no transporte de correlatos:

O que você deve levar em conta?

As boas práticas no transporte de correlatos tem início na escolha do serviço, que deverá passar pelo processo de qualificação e avaliação de fornecedores, previsto no Sistema da Qualidade do fabricante e/ou distribuidor.

Um fornecedor de transporte de correlatos qualificado necessita possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Lembrando ainda que o órgão fornece o credenciamento por áreas, ou seja, se uma transportadora possui a AFE para medicamentos ou saneantes, por exemplo, não necessariamente está habilitada a produtos para saúde.

Logo, a transportadora deverá solicitar permissão da agência reguladora para cada setor em que deseja atuar. Além disso, será necessário a Licença Sanitária emitida pelo órgão de Vigilância Sanitária local e responsável técnico devidamente especializado, que terá o papel de fiscalizar a adequação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade da empresa.

Sobre o Manual de Boas Práticas

O Manual de Boas Práticas para transporte de correlatos deverá conter os procedimentos necessários à garantia da qualidade durante todo o processo e ser de conhecimento de todos os colaboradores do negócio.

Os veículos precisam atender à todas as condições de higiene, limpeza e possuir sistema de climatização ou refrigeração, de acordo com o produto a ser transportado. A presença de paletes e equipamentos que monitoram temperatura e umidade podem ser necessários.

O transporte de correlatos devidamente autorizado deve ainda se atentar aos cuidados de manuseio e armazenamento especificados pelo fabricante, constantes nas embalagens do produto. Alguns deles podem sofrer alterações de suas características ou sua embalagem. Itens estéreis são capazes até de perder a esterilidade, quando acondicionados de maneira diferente daquela recomendada.

As normas nacionais e internacionais orientam o uso de símbolos para informar os cuidados com o produto para saúde. Portanto, é de extrema importância a realização de treinamentos para o pessoal que seguirá com o manuseio dos artigos sobre compreensão da simbologia utilizada. A conscientização dos colaboradores deve salientar que o item transportado pode salvar vidas.

Quando a escolha do transporte de correlatos for realizada pelo cliente, o fabricante e/ou distribuidor do produto para saúde precisa se assegurar de que a transportadora atende às necessidades regulatórias para realização da entrega. Esse é um ponto de muito polêmica, uma vez que se o consumidor paga o frete, ele teria o direito de escolher quem o fará. No entanto, o responsável pela segurança do material continua sendo o mesmo.

Como vemos, o transporte de correlatos é apenas mais uma etapa do processo, devendo ser controlado com o mesmo rigor das demais, que envolvem a produção e a distribuição do produto para saúde. É importante que os envolvidos tenham como principal preocupação a garantia da integridade e rastreabilidade do artigo, zelando pelo bem estar do paciente e/ou usuário.

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